O Provedor de Pequeno Porte, conhecido também como PPS é regulado através do disposto em Resolução 694 da ANATEL e Ato nº 6539,
O contrato ratifica a vontade das partes dessa relação contratual, sendo extremamente importante a demonstração de que é genuína
O contrato é uma relação firmada entre partes que objetiva resguardar o interesse dos negociantes,
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O contrato ratifica a vontade das partes dessa relação contratual, sendo extremamente importante a demonstração de que é genuína a vontade expressa neste documento. Através do contrato é materializado direitos e obrigações.
