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Contrato de Franquia: Cuidados e Cláusulas Essenciais

Contrato de Franquia: Cuidados e Cláusulas Essenciais

Uma franquia pode ser um negócio lucrativo, afinal um empreendimento

validado por inúmeras pessoas, em que você pode contar com toda uma estrutura já criada, diretrizes claras, uma marca sólida no mercado.

 

Esses pontos, por si só, tornam o modelo de negócios atrativo, apesar dos custos envolvidos, para muitos parece ser a melhor alternativa, mas isso não significa que não deve existir cautela antes de assinar esse contrato. 

 

Você talvez possua interesse em ter uma franquia, talvez por isso tenha encontrado esse artigo, fique atento, abordaremos pontos de atenção que você deve ter conhecimento.

 

Iremos analisar:

 

  • O que é uma franquia?
  • Quais as principais cláusulas de um contrato de franquia?
  • O que é o COF?
  • Riscos no contrato de franquia?
  • Franquia e Registro de Marca
  • Conclusão

 

Caro leitor, esse artigo foi desenvolvido para que você possa ter acesso à informação, para auxiliar em sua tomada de decisão.

 

O que é uma franquia?

 

Franquia é um modelo de negócios em que uma empresa que detém uma ou mais marcas, por meio de um contrato irá transferir sua tecnologia e licenciar o uso de suas marcas, mediante condições definidas pela mesma.

 

O contrato irá guiar a relação entre franqueadora e franqueado, com disposições que devem ser claras quanto à prática esperada, bem como atenção às normas de franchising, que são previstas na Lei de Franquias - lei 13.966/2019.

 

Neste modelo de negócios, o contrato visa a proteção da marca e exploração comercial da mesma por terceiros, os quais possuem responsabilidades e obrigações que devem ser seguidas, para que não reflitam de forma negativa na marca licenciada para uso, por intermédio do mencionado contrato.

 

Ora, se é um contrato com  obrigações, ainda que de ambos os lados e com um modelo de negócios já estruturado, é importante entender o teor deste contrato, justamente para:

 

  • Ter a certeza de que é o modelo de negócios certo para você;
  • verificar se está de acordo com as obrigações e responsabilidades;
  • Verificar se o teor do contrato está de acordo com a legislação.

 

Ingressar em um negócio, sem entender sua complexidade, poderá acarretar em grandes infortúnios, como perda de recursos financeiros, obrigações além do desejado ou previsto, excessos.

 

 

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É importante possuir uma assessoria, que irá analisar o teor e explicar a você as condições impostas, os riscos dessa relação contratual, para que a sua tomada de decisão possa ser fundamentada e analisando todos os cenários e não cair em um conto fantasioso, ingressando no negócio com conhecimento e um plano de negócios. 

 

Você deve estar se perguntando, o que poderia ou não ser previsto neste contrato, iremos tratar os principais pontos, mas lembre-se cada franquia poderá possuir uma dinâmica diferente.

 

Não existe um único modelo de negócios e cada contrato deve refletir a realidade da franquia em questão, por isso é importante analisar todo o cenário.

 

Continue a leitura, para entender os pontos centrais desse contrato. 

 

Quais as principais cláusulas de um contrato de franquia?



O contrato de franquia, irá possibilitar ao franqueado acesso a um produto, método ou sistema, por meio de uma relação que permite auferir treinamento de equipe, poder estabelecer-se sem um estudo prévio , obterá orientações administrativas, até mesmo um acompanhamento de perto para o êxito do negócio, tendo em vista as técnicas já desenvolvidas e até mesmo, melhores preços nos produtos/materiais e até mesmo investimento com marketing é reduzido. 

 

Apesar de tratar-se de um cenário atrativo para muitos empresários, trata-se de uma operação já constituída, com acertos e falhas, que devem ser identificados, antes do ingresso no negócio.

 

Um contrato de franquia, deve atender às normas previstas na Lei de Franquias - Lei 13.966//2019, sendo certo que existem pontos que se não forem cumpridos podem acarretar na nulidade do contrato, o que é prejudicial para ambas as partes, pois poderá levá-los a disputas judiciais, que podem ser longas devido ao trâmite judicial, perda financeira e todo desgaste que isso envolve.

 

Tendo em vista, o cenário exposto, dos riscos existentes nesse modelo de negócios, iremos analisar cláusulas comuns e que merecem especial atenção, vale destacar, que não substitui uma análise jurídica, até mesmo para identificar a validade do que foi estipulado em seu contrato.

 

Vamos as cláusulas:

 

Marcas licenciadas: O contrato de franquia, deverá abordar quais marcas serão autorizadas pela franqueadora ao franqueado , ao longo do artigo iremos aprofundar essa cláusula, pois existem riscos que devem ser identificados,os quais podem acarretar em nulidade contratual.

 

Marketing: O contrato trata a respeito de como a marca será divulgada, eventuais taxas relativas às campanhas de marketing. 

 

Essa é uma forma, da franqueadora garantir que a marca será representada da forma desejada ao público, garantindo aos franqueados segurança na percepção da imagem junto ao mercado consumidor, pois ações de marketing diferentes, realizadas por cada franqueado, poderia acarretar em prejuízos a marca, afetando os franqueados do negócio.

 

Treinamento: Entre a equipe do franqueado e franqueadora, não haverá vínculo de empregatício, apesar de ser oferecido treinamento para a equipe do franqueado pela franqueada.

 

O treinamento, visa garantir que a operação possa funcionar conforme o planejado, não é incomum que algumas empresas desenvolvam melhores forma de executar as atividades, como é o caso da rede McDonald's, que tornou conhecido no mundo, que possui um sistema de execução da fabricação dos hambúrgueres, os quais otimizam o tempo da equipe e maximizam lucros, evitando até mesmo desperdício de insumos.

 

Territorialidade: O contrato de franquia, irá dispor quanto a área territorial em que o franqueado irá atuar, bem como o raio de distância entre os franqueados, para a segurança do empreendimento. 

Essa cláusula merece especial atenção, para que não ocorram práticas desleais e inviabilizam a atuação para o franqueado, como por exemplo, não delimitar raio de distância entre uma franquia e outra, as quais passariam a competir entre si, acarretando em práticas predatórias.

 

Qual será a modalidade, haverá exclusividade no local de atuação? Não haverá, essa informação deve ser clara em contrato.

 

Prazo: Construir um negócio e obter retorno leva tempo, logo é importante que a  informação do prazo em contrato seja condizente com a realidade, para que o retorno do valor investido possa ser obtido durante a vigência do contrato. 

 

Obrigações do franqueado: Nesta cláusula, será tratado as obrigações do franqueado, as quais o mesmo deverá cumprir, sob pena de ser responsabilizado, como:

 

  • Seguir as diretrizes da franqueadora;
  • Efetuar pagamento de taxa de franquia;
  • Efetuar pagamento de taxa relativa aos royalties;
  • Não efetuar marketing por conta própria.

Esse é um rol exemplificativo, cada franqueadora poderá delimitar suas regras, que o franqueado deverá seguir com zelo.

 

Essas, são algumas das cláusulas que comumente são tratadas em contrato de franquia, porém, vale menção a cláusula de sigilo, operação e treinamento, o que fazer em caso de violação de marca, entre outras.

 

Existem pontos, que são específicos de uma franquia, como disposições do COF, que serão tratadas ao longo do artigo.

 

Continue atento, o contrato de franquia pede muita cautela.

 

O que é o COF?

 

O COF, é Circular de Oferta de Franquia, é um instrumento em que o franqueador deverá fornecer ao franqueado, no qual deverá constar as informações relevantes sobre si e da rede de franquia.

 

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O potencial franqueado, deve ter acesso às informações do COF, para que possa analisar a tomar sua decisão, relativa ao negócio, é uma ferramenta de proteção ao franqueado, logo, não pode ser negada.

 

O COF, deve possuir informações claras e objetivas, não pode gerar confusão ao  potencial franqueado, tais como: 

 

I - histórico resumido do negócio franqueado;

II - qualificação completa do franqueador e das empresas a que esteja ligado, identificando-as com os respectivos números de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

III - balanços e demonstrações financeiras da empresa franqueadora, relativos aos 2 (dois) últimos exercícios;

 

Esse é um rol exemplificativo, o artigo 2º, da Lei 13.966/2019 - Lei de Franquias, estipula as obrigações mínimas, que devem ser seguidas pela franqueada no COF. 

 

Por tratar-se de um documento, com informações estratégicas da franquia, é importante destacar que existem regras para a sua assinatura, que podem ser; fornecimento pós assinatura do contrato, fornecimento mediante taxa inicial, após um pré contrato.

 

Como você pode ver, é importante estar atento aos detalhes do que rege um contrato de franquia.

 

Continue a leitura, pois existem mais informações que pedem sua atenção.

 

 

Riscos no Contrato de Franquia

 

Toda relação contratual oferece riscos, um contrato de parceria, prestação de serviços e até mesmo uma sociedade, logo, é importante identificar quais são os riscos que o modelo de franquia escolhido oferece, como por exemplo, se a empresa está regular, para que a melhor decisão possa ser tomada.

 

A diligência prévia, é uma ferramenta que possibilita identificar os riscos e o tratar, os quais vão desde análise contratual, análise do COF, verificação do registro da marca, passivos do negócio, como ações judiciais.

 

Dessa forma, ao ingressar no negócio, você estará consciente de todo o cenário a ser enfrentado, ou ainda, poderá não ingressar neste negócio.

 

O franqueado, deve analisar as condições de saída da franquia, como é tratado em contrato? Quais os custos? Multas? Essa medida, deve ser realizada, para que possua real dimensão de como é a postura da franqueada, inclusive os temas de eventuais demandas judiciais que a mesma pode possuir.

 

Com os cuidados certos, você preserva seu recurso financeiro, ou seja, o seu investimento, mas não só isso, a sua saúde e o seu tempo, o tempo é algo valioso que reparação alguma restitui.

 

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Agora,iremos analisar um ponto de alerta, que merece especial atenção, antes de investir em uma franquia.

Franquia e Registro de Marca

 

Infelizmente, muitos empresários negligenciam o cuidado com a marca do negócio. A marca é o nome até mesmo o sinal, que irá diferenciar negócios.

 

Você que deseja adquirir uma franquia, possui interesse não só na estrutura de franquia, tecnologia, mas no que ela representa, a visibilidade do negócio, ou seja, a marca.

 

A marca de um negócio, deve ser registrada, pois trata-se de um investimento e em uma franquia, é um requisito obrigatório que a franqueadora possua o registro realizado no INPI, pois o nome do negócio no cartão CNPJ, não torna ninguém dono de uma marca.

 

Dessa forma, é importante efetuar a verificação da marca, se a mesma está registrada, se o registro foi realizado na classe correta, ou seja, no ramo de atividade correspondente ao de atuação da franquia.

 

A franquia, somente poderá licenciar sua marca, se a mesma for registrada, o que permite a mesma proibir que terceiros não autorizados usem a sua marca, bem como possibilita que cobre royalties pelo uso e conceda o uso aos franqueados.

 

Uma franquia, não pode operar sem o registro de marca.

 

Ausência do registro, acarreta prejuízos ao franqueado, pois o mesmo estará efetuando um grande investimento, em um negócio, que ele acredita que a franqueadora é dona do nome, que é objeto de valor se for realmente registrado.

 

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A verificação deve ser realizada, nesse caso o registro não foi concedido, havia ciência da franqueadora que agia como se fosse dona do registro, o que tornou o contrato nulo judicialmente.

 

A verificação, deve existir antes mesmo de firmar o negócio, pois estará construindo um negócio em algo frágil, que acarreta prejuízos ao negócio, imagine investir anos em algo que pode ser perdido?

Caro leitor, é provável que possua interesse no tema e tenha encontrado esse artigo.

 

Como você pode ver, é uma relação delicada e que pede a proteção do seu investimento.

 

Conclusão

 

O contrato de franquia, deve ser analisado em cada detalhe, pois trata-se de uma licença para uso de um modelo de negócios, que envolve inúmeros fatores, como marca, tecnologia, conhecimento do negócio e acarretar em obrigações para ambas as partes.

 

Logo, é importante entender os riscos e cuidados necessários, para que o negócio possa ser fechado com segurança.

 

Deseja ter acesso a mais conteúdos de valor para o seu negócio, acesse o blog e se deseja conversar a respeito desse ou outros temas, entre em contato.

 

 

 

Fonte: http://boletimjuridico.publicacoesonline.com.br/contrato-de-franquia-e-invalidado-por-falta-de-informacao-sobre-indeferimento-de-registro-de-marca/ Acesso em 19/07/2022

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