ranking de países que mais realizam vendas através do comércio eletrônico, segundo Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABCOMM) em 2023 R$ 185,7 bilhões e previsão para 200 bilhões em 2024.
Para o dropshipper e empresários, o resultado positivo evidencia a necessidade de redobrar o cuidado, tendo em vista se tratar de um mercado com alta concorrência e que já foi alvo de grande número de fraudes.
Para estruturar o dropshipping de forma correta e proporcionar maior segurança jurídica para sua empresa, é necessário adotar alguns cuidados e analisaremos alguns deles ao longo do artigo.
O que é dropshipping?
No modelo de negócios de dropshipping, será realizado a venda de produtos, com logística e estoque de terceiros, dessa forma, a empresa que efetua a venda, é a responsável perante os consumidores quanto às obrigações de venda do produto, fiscais e até mesmo na relação consumerista.
É importante pontuar que o dropshipping, é uma modalidade de e-commerce, apesar de muitos dropshipper se enxergarem como intermediadores, as atividades comerciais exercidas configuram um e-commerce.
Trata-se de um formato de negócios que é atrativo, visto que é possível comercializar produtos sem a preocupação e custos envolvidos em manutenção de estoque e logística, o que não significa ausência de responsabilidades pelas vendas efetuadas, responsabilidade com os consumidores e fiscais.
Infelizmente, muitos empresários que atuam com dropshipping, os chamados dropshippers, ainda não compreenderam a necessidade de adequar sua empresa e seguir a legislação, por ausência de uma lei específica nesse tema, acreditam que a lei não se aplica a suas operações.
Ocorre que, tal pensamento é equivocado, visto que se trata de serviços ofertados ao consumidor e se aplicam não uma, mas uma série de leis especiais para a atividade que exercem, o que exige especial atenção
Dentre as legislações aplicáveis ao segmento:
- Lei do Consumidor
- Lei Geral de Proteção de Dados
- Lei que regulamenta preço de produtos online
- Decreto do E-commerce
Essas são algumas das legislações aplicáveis, que evidenciam um conjunto de obrigações que devem ser seguidas pelo dropshipping para exercício das vendas online.
Cada formato de estrutura no dropshipping, irá demandar cuidados específicos, podendo inclusive existir legislação especial de acordo com o produto, os quais devem ser observados para a realização da venda, ou ainda, cuidados pontuais para a escolha do fornecedor de modo que possua maior segurança para conduzir seu negócio.
Veja, para um e-commerce e dropshipping, é fundamental que a reputação esteja preservada, isso irá refletir nas vendas, um consumidor que está insatisfeito ou que se sinta enganado, poderá efetuar reclamações junto ao portal do Gov, Reclame Aqui, processos judiciais, PROCON, a reputação será prejudicada , custo operacional para defesa e impacto direto nas vendas.
Você pode e deve evitar essas situações, com uma estruturação do seu e-commerce e também poder agir em caso de alegações infundadas, práticas lesivas de plataformas de vendas, recuperação de conta em caso de interrupção ou exclusão de sua conta, para os casos em que não utiliza apenas a sua própria loja virtual.
Dentre os cuidados a serem observados:
Contrato com fornecedores de dropshipping
A realização de vendas, através de dropshipping é a solução de muitos negócios, o que demanda encontrar bons fornecedores e negociar quais os produtos e formas de logística a serem adotadas na operação.
Logo, irá exigir que você adote contratos com previsões do que foi negociado, para garantir que a qualidade esperada seja mantida, bem como os prazos ali previstos, o não cumprimento pelo fornecedor irá acarretar em prejuízos ao seu negócio, o que não é desejado.
É no contrato que você vai estabelecer as condições negociadas e que merecem atenção, como regras para reembolso, devolução de produtos, trocas, prazos de entrega, logística reversa, tributos, integração com sistema do fornecedor em seu estoque.
Sem qualquer formalização, você não saberá como agir mediante circunstâncias que estão fora do seu controle, como um produto danificado, trocas, conflitos com clientes.
Ao oferecer o seu serviço, você assume responsabilidade perante seus clientes, a lei do consumidor ampara o cliente, como então ter proteção para agir sem regras claras? Como irá demonstrar o que foi combinado, evitando inclusive alterações na forma de conduzir essa relação com o fornecedor?
É importante ter regras claras, elas proporcionam a ambos os lados maior segurança para conduzirem seus negócios e também obrigações, tais como “quem é o responsável por reembolsar o cliente”.
Propriedade Intelectual no Dropshipping
A propriedade intelectual é um tema sério, cada vez mais as plataformas de ecommerce e marketplace demonstram real preocupação em proteger esses espaço, para não violar o direito de terceiros.
A utilização de um texto, copy, imagem é protegida por direitos autorais, o criador poderá impedir a utilização não autorizada e também buscar indenizações por eventuais prejuízos.
O que acontece na prática,muitos dropshippers e-ecommerce’s, buscam imagem de um produto que desejam comercializar, não checam a fonte da fotografia e usam em seus canais de venda. Essa utilização indevida, acarreta em violação de direitos.
Adotar mecanismos internos para segurança do seu negócio é fundamental, busque com o fornecedor as fotos oficiais ou realize suas fotos profissionais, diferenciando-se dos demais, o que denota maior profissionalismo e não incide o risco de fazer um uso indevido .
Logo, valer-se de estratégias de proteção para os seus produtos é bom para seu negócio, de forma que irá proteger sua marca no mercado.
Registro de Marca no Dropshipping
O registro de marca, irá garantir ao detentor da marca o direito de uso exclusivo para sua atividade ou venda de seus produtos.
Cada vez mais,marketplaces e plataformas de vendas, exigem que para se tornar uma loja oficial e, seller, é necessário proceder com o registro no INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
O objetivo é proporcionar um local seguro para as compras, reduzindo os riscos de fraude e venda de produtos falsificados.
Você deve efetuar o registro da sua marca, para deter o direito de uso exclusivo, estar nesses espaço e também impedir que utilizem sua marca sem autorização, o que confunde consumidores e impacta significativamente em vendas.
Para compreender mais a respeito, o tema foi tratado aqui.
Termos de Uso e Políticas de Privacidade no E-commerce
Implementar políticas de privacidade e termos de uso, para o seu ecommerce em que realiza o dropshipping, vai proporcionar maior clareza ao seu cliente, que é o consumidor nessa relação, dos prazos e condições estabelecidos, tais como:
- política de trocas e devoluções
- reembolso
- cancelamento de compra
- como os dados são tratados
Esse cuidado, denota o compromisso em prestar um serviço de qualidade, mas não se limita a esses fatores, irá agregar segurança em seu negócio, reduzindo custos operacionais com devoluções e cancelamentos, bem como reclamação de clientes insatisfeitos com o método da empresa, em razão da clareza proporcionada através das políticas.
As políticas, são cumprimento de obrigação legal e auxiliam a sua empresa em caso de processos, de modo que se poderá comprovar qual é a forma adotada pela empresa para efetuar a sua operação e logística, bem como seu compromisso enquanto empresa.
Como Prevenir Conflitos com Consumidores e Fornecedores
A prevenção de conflitos em compras realizadas através de dropshipping e e-commerce, vem de uma estruturação eficiente, em que você reduz os riscos jurídicos, o que impacta no custo operacional do seu negócio, redução dos impostos e proteção da reputação.
Com medidas elaboradas de acordo cokm a sua realidade e forma de ofertar a venda, você vai trazer uma maior segurança para sua empresa, vivemps um período em que muitas pessoas ainda possuem uma impressão negativa do dropshipping, em que acreditavam ser algo ilegal ou de meio fraudulento, devido a condutas de empresas ruins no mercado.
Para isso, é importante elaborar a estruturação, que abarca os pontos listados ao longo do artigo e inserção de práticas:
- Adote uma política interna para você e sua equipe seguirem;
- Script de atendimento no suporte, para uma comunicação clara e proteção da marca;
- Retornos no reclame Aqui e Procon, de forma profissional e se possível de acordo com instruções legais, para que você tenha maior cuidado no que reportar e como conduzir esse diálogo e tratativa;
- Resolução de conflitos, antes de se tornarem um processo judicial: protege a sua marca, sua reputação no mercado e evita que se torne uma processo judicial
Prevenir conflitos, é um meio para se evitar dissabores, existe serviço jurídico que visa justamente o auxiliar nessa estruturação para que os direitos dos seus clientes, enquanto consumidores possam ser respeitados, pois você vai saber como proceder diante de questionamentos, dúvidas e até mesmo com os seus fornecedores.
Conclusão
O dropshipping, permite escalar o negócio, de forma que você poderá atuar no formato internacional e nacional, realizando as vendas dos produtos com maior retorno financeiro.
Contudo, vai exigir maior profissionalismo, quem deseja crescer não pode negligenciar que existem leis que se aplicam a sua atividade empresarial, responsabilidades fiscais e que demandam de você um olhar atento para sua empresa.
Se você deseja conversar sobre este tema, clique aqui.
