Porém, não basta realizar o protocolo de registro da marca para ser dono e garantir o direito à exclusividade da marca, esse é apenas o primeiro passo do processo administrativo até a decisão do INPI quanto ao pedido realizado.
Infelizmente, muitos pedidos são realizados sem observar as proibições de termos que não podem se tornar marcas, ou ainda, uma análise para identificar se o nome escolhido não é semelhante ou igual a uma marca já registrada no INPI.
A não observação desses cuidados, para a realização de um registro, leva ao aumento de oposições em inúmeros processos no INPI.
Talvez, você esteja passando por uma oposição e busca um modelo de oposição para utilizar, o que eu não recomendo a você.
O modelo de oposição disponível na internet possui o intuito de ilustrar a estrutura básica de um documento legal.
A oposição deve ser elaborada com muito cuidado, para que o julgador do INPI identifique o preenchimento dos requisitos previstos em lei, a fundamentação na legislação, do contrário ela pode ser desconsiderada e sua chance perdida.
Um modelo de oposição, não irá abarcar a sua realidade, a qual deve ser detalhada na manifestação , os fatos devem ser expostos, bem como o direito, você pode se deparar com um modelo desatualizado ou com uma fundamentação de lei que não se aplique a sua situação.
Por isso, conte com um advogado especializado em registro de marca para elaborar a sua manifestação a oposição ou à sua oposição. O advogado, irá analisar seu caso e estruturar a oposição de forma estratégica, com a fundamentação em lei, por ser área de seu domínio e irá buscar seus direitos.
O advogado é o profissional indicado para assessorar você em registro de marca, apesar de um procedimento administrativo é regido por lei específica.
Você pode conferir um vídeo sobre o tema:
Quando apresentar uma oposição ao registro de marca?
Se você identificar que ingressaram com pedido de marca, semelhante ou igual ao seu, poderá apresentar uma oposição a esse processo ou ainda receber uma oposição em seu pedido de marca.
A oposição, é uma ferramenta legal para se apresentar em um processo de registro de marca, visa exercício de direitos.
Todavia, existem prazos para cada fase e um deles é destinado especificamente a oposição ao registro de marca, ao longo do artigo explicaremos a você o que é a oposição de registro de marca e como ela deve ser apresentada.
O que é a oposição ao pedido de registro de marca?
A oposição ao pedido de registro de marca, é uma das etapas do processo de registro, permite que terceiros informem ao INPI razões para que não ocorra a concessão da marca solicitada.
Veja, a oposição como o próprio nome fala é realmente se opor ao pedido de marca levado a registro, quando uma marca é protocolada nos deparamos com as seguintes fases:
- Depósito do pedido de marca: é realizado um Protocolo de pedido de registro de marca no INPI;
- Prazo de até 40(quarenta dias) , para o pedido ser publicado na RPI - Revista de Propriedade Industrial, que torna seu pedido público;
- Oposição: período de 60 (sessenta) dias, em que terceiros podem se manifestar no seu processo de registro de marca contra o seu pedido.
A oposição ao registro de marca pode ser apresentada por terceiros, com fatos e fundamentos para que não ocorra a concessão da marca solicitada.
O contrário também pode ocorrer, você pode possuir uma marca registrada ou em processo de registro e apresentar uma oposição ao processo de terceiros que de alguma forma possam lhe afetar, trata-se de um direito.
Não basta criar qualquer argumento em uma oposição, as informações ali inseridas devem ser provadas e com fundamentação legal.
Portanto, é necessário contar com advogado especializado em registro de marcas para analisar se de fato é cabível a apresentação de oposição.
O advogado, irá elaborar uma oposição com a fundamentação legal pertinente ao caso, bem como a demonstração da veracidade de suas alegações para que a marca não seja registrada e suas solicitações em oposição atendidas.
Recebi uma oposição no meu pedido de marca, o que fazer?
O pedido de oposição, deve apresentar fatos que embasam os argumentos apresentados para que uma marca não possa ser concedida pelo INPI.
Logo ao receber uma oposição, é necessário analisar as alegações apresentadas se as mesmas são verídicas, é importante que um advogado especializado examine o caso e se manifeste no processo em busca da marca.
O advogado irá demonstrar que a marca pode ser registrada, se for o caso, bem como construir toda a estratégia para apresentação de manifestação à oposição que foi apresentada em seu processo.
Da mesma forma, ao identificar que um pedido de marca junto ao INPI lhe afete e pode comprometer seu negócio, é necessário apresentação de oposição em busca da manutenção de seus direitos, falaremos mais no próximo ponto.
A oposição não é a vilã, mas uma ferramenta valiosa para quem pleiteia uma marca.
Uma marca para qualquer empreendimento é um ativo de valor, é por meio dela que se obtém exclusividade, que permite impedir que terceiros utilizem sem a sua autorização e permite que você possa a licenciar, obtendo ganhos por isso.
Como apresentar uma oposição ao pedido de marca de terceiros?
Quando você possui uma marca registrada, adotar os cuidados de proteção para seu produto ou serviço é essencial, para que não ocorra a utilização por terceiros sem a sua autorização ou diluição da sua marca .
Dentre esses cuidados, acompanhe os novos pedidos de registro de marca no INPI, para que você possa dentro da fase de oposição, que possui duração de 60 (sessenta) dias, apresentar a sua Oposição ao pedido de marca.
Mediante apresentação da oposição, você irá pontuar de forma estratégica e com fundamentação legal os fatos, argumentos e base de lei para que o pedido seja negado pelo INPI.
Friso, apresentar uma oposição em um processo de registro de marca não é um ato ilegal ou desleal nos negócios, mas um exercício de direitos e uma proteção ao seu investimento.
Além disso, proteger a reputação do seu negócio é sua responsabilidade, para a consolidar no mercado e forma de proteção aos seus clientes, para que não ocorra uma confusão entre as empresas ou ainda desvio de clientela.
Laura, se eu estou com o meu pedido de marca em andamento eu posso apresentar uma oposição?
A resposta é sim, você pode!
Em razão da previsão legal de que não só os donos das marcas podem zelar por elas, mas os solicitantes com processo em andamento, um direito previsto na Lei de Propriedade Industrial.
Laura, mas se eu descobrir que um terceiro ingressou com um pedido de registro de marca, mas eu utilizo a marca há mais tempo.
Posso apresentar uma oposição por usar a marca há mais tempo?
É possível realizar essa apresentação de oposição, com uma excelente fundamentação legal e análise do caso, é necessário a estratégia certa, tendo em vista que a preferência no pedido é de quem solicitar primeiro.
Ocorre que, exceções existem e pode ser o seu caso para apresentar uma oposição.
Caro leitor, como você pode ver uma apresentação de oposição pode ser apresentada por diferentes pessoas, desde que possuam relação com a marca que é solicitada.
Dessa forma, falamos da oposição como ferramenta jurídica e sua elaboração requer técnica jurídica para que o pedido possa ser recebido e o resultado pretendido ser alcançado.
Fuja de modelos de oposição disponíveis na internet.
O que não pode faltar em uma oposição ao registro de marca?
O teor de uma oposição, será elaborado de acordo com uma análise técnica do caso, observando se realmente existem direitos para que sua manifestação possa ocorrer.
Na oposição, ela irá conter:
- Informações da marca objeto da oposição;
- Número do processo;
- Exposição de razões para não concessão da marca, mediante oposição;
- Riscos em caso de concessão de concessão do registro ;
- Fundamentação em lei;
- Decisões do judiciário.
Importante destacar que a oposição possui prazo para ser apresentada. Ao apresentar uma oposição fora do prazo legal, o INPI não irá receber, é possível em alguns casos uma estratégia jurídica para situações como essa se for o seu caso, mas é necessário que um advogado a construa .
O que eu faço se apresentarem oposição ao meu pedido de marca ?
Ao ingressar com o processo de registro de marca, todos os solicitantes estão sujeitos a oposição ao seu pedido de marca.
Não é motivo para se desesperar, trata-se de uma fase do processo administrativo, tendo em vista tratar-se de ato público e ser um direito.
Por isso, você deve estar atento ao seu pedido e deve existir o monitoramento do processo, em especial no período de oposição, não só para identificar pedidos que possam ser semelhantes ao seu, mas eventual oposição ao seu processo de registro de marca.
O prazo para apresentação de oposição possui duração de 60 (sessenta dias) após a publicação na RPI - Revista de Propriedade Industrial.
No período mencionado, sua atenção será redobrada e claro, se você possui um advogado cuidando do seu processo, o profissional irá acompanhar e caso ocorra a apresentação de uma oposição é necessário sua manifestação ao pedido de oposição.
Na manifestação ao pedido de oposição, é sua oportunidade de expor seus argumentos e defesa para que o INPI não atenda às solicitações do Opoente, demonstrando que seu pedido é legítimo.
Veja , a importância do seu processo de pedido de registro de marca ser bem conduzido desde o seu início, para justamente evitar cenários de marcas semelhantes.
Por se tratar de uma etapa no processo, recomendo que a manifestação a oposição ao pedido de marca seja conduzida por um advogado especializado em registro de marca, para que o profissional conduza a tratativa e evidencie seus direitos.
Aspectos Jurídicos
Se você possui um pedido de marca em andamento, fique atento às manifestações de oposição no período de 60 dias, é comum que ocorra, mas é de extrema importância que você se manifeste no processo.
O processo administrativo de registro de marca no INPI, pede atenção aos prazos e trâmites que você irá enfrentar, os requisitos devem estar presentes para que você obtenha a marca.
Como você pode notar, o INPI é marcado por fases e a oposição é uma delas e valiosa para preservação de direitos. É importante que você saiba como proceder em cada etapa e circunstância.
Por isso, caso você tenha ficado com alguma dúvida ou precise de ajuda fale conosco. Clique aqui.
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