Todo negócio oferece riscos para aqueles que escolhem o caminho do empreendedorismo, quando falamos do cenário Brasil é ainda necessário observar o fator “risco Brasil”,
devido aos desafios burocráticos a nível de impostos e regulações.
O que leva muitos empresários a adotar uma postura mais ousada ao firmar novos negócios, pois seu objetivo é de se consolidar e obter crescimento.
Quando se entende a necessidade de formalizar aquilo que foi negociado, por segurança, caso algum problema possa surgir, não significa que tudo o que é proposto no papel é razoável, justo ou ainda legal.
Afinal, o papel aceita tudo !
Com isso, ao surgir um problema muitos correm para verificar o que diz o contrato, para fazer valer o que está previsto, mas por vezes as informações ali inseridas são insuficientes ou ainda muito aquém de um prejuízo que você possa estar enfrentando.
Talvez você já tenha passado por isso, ou ainda, conhece alguém que vivenciou isso “estar em uma situação em que era mais vantajoso pagar a multa prevista no contrato, do que continuar com ele em vigor."
Tal situação acontece, pois a multa não atende ao seu verdadeiro papel: ter o caráter punitivo que impede essa tomada de ação como um meio simples.
Veja, é importante entender o que diz o contrato e ser bem formulado.
Por isso, no artigo de hoje listamos pontos que devem ser observados por você já na fase de negociação do negócio.
Identificação correta dos envolvidos e objeto do contrato
Apesar de ser cláusula que muitos consideram como simples, não é incomum que a devida atenção não seja dada.
É importante saber com quem você negocia, se a pessoa que vai assinar esse contrato responde pela empresa ou possui poderes para tal.
Caso surja uma divergência, você vai saber quem acionar judicialmente de forma correta.
Imagine ter ausência de informações importantes na identificação dos envolvidos por firmar o negócio, ou ainda na finalidade do contrato, o que será contratado ou ainda comprado?
O objeto do contrato, deve ser específico, identificando corretamente ao que esse contrato se propõe regular, por exemplo:
É uma contratação de serviço de profissional de desenvolvimento de software;
ou
Compra de equipamentos para a infraestrutura da empresa;
ou
Parceria comercial para comercialização e desenvolvimento de um produto.
Veja, como são cenários diferentes, que nos proporcionam diferentes riscos, obrigações e responsabilidades e deve contar com um detalhamento que não dê margem para dúvidas do que o contrato fala.
Confidencialidade:
O contrato possui um cenário em que algumas informações não devem vir a público?
É uma prática do mercado empresarial, nos contratos conter a informação de necessidade de sigilo das informações trocadas. Apesar de ser uma prática, o motivo para tal exigência deve estar claro no contrato, o que deve ser mantido confidencial?
Não é possível afirmar que tudo será confidencial, pois se assim fizer, nada será confidencial.
Essa clareza é importante para que os envolvidos realmente protejam as informações que forem apontadas, como por exemplo: um balanço financeiro, estudo de mercado, tecnologia desenvolvida.
Observe também, como é previsto o prazo de confidencialidade, se existe até mesmo um rol limitado de pessoas que devem ter acesso às informações que podem ser trocadas.
Análise de riscos nos contratos
Quando se está na fase de negociação de uma parceria, na compra de um produto, pode existir um medo de aquilo não dar certo, mas quando se adota a postura preventiva é possível antecipar cenários.
É importante que na elaboração do contrato, os riscos daquela operação já tenham sido identificados e mapeados, para que eles possam ser minimizados em contrato e com isso o negócio operar com segurança, por exemplo:
Se for um contrato de fornecimento de alimentos, é necessário pensar na logística. Nos atrasos das partes para receber o alimento ou o entregar, que pode levar o alimento a estragar e com isso se perde a matéria, ocasionando grande prejuízo financeiro. Qual será a medida punitiva adotada? Quem será responsabilizado?
Ou ainda
Adquiro bancos de bateria para expansão de um provedor de internet em sua infraestrutura, mas a entrega fora do prazo previsto pode levar essa empresa a sofrer prejuízos, pois precisava expandir para atender novos clientes.
Cada negócio, oferece uma realidade diferente, que deve ser observada e se buscar uma relação contratual mais equilibrada e que possa atender aos interesses dos envolvidos.
Da Propriedade Intelectual
Foi contratado ou está contratando alguém para desenvolver tecnologia própria, ou falamos de Direitos Autorais que possam envolver a operação?
Então é necessário que o contrato delimite e regule direitos, sob o risco de comprometer a operação.
A cláusula de propriedade intelectual, pode nortear todo um cenário a depender do caso e pede a presença de um especialista para identificar se direitos não foram violados, se o contrato utilizado é o correto.
Todo o contrato precisa ser pensado para que o negócio possa ocorrer, de maneira segura aos envolvidos.
O intuito não é burocratizar nada, mas proporcionar que em caso de problemas, dúvidas e divergências o documento que foi firmado possua real importância no dia a dia da empresa.
Aspectos jurídicos
Como você pode ver, alguns dos tópicos listados podem ou não fazer parte de algumas transações, mas é importante ter tal conhecimento para preservar-se.
Outros cuidados que pedem especial atenção, é na definição de responsabilidades como por exemplo deter licenças para operar, apresentação de comprovação de CND, possuir registro de marca, multas realmente aplicáveis entre outras informações.
Caso você possua dúvidas em um contrato que lhe foi apresentado, busque auxílio de um advogado especialista em contrato para analisar os riscos do negócio, eventuais ajustes, se as cláusulas estão corretas de forma que você também compreenda o contrato para o utilizar.
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