Desenvolver um design para um móvel autoral, como uma mesa ou poltrona, uma peça exclusiva de jóia, um relógio com aparência única no mercado
e até mesmo uma estampa autoral para peças de roupas, pode garantir uma diferenciação da marca frente aos concorrentes.
Porém, existe o risco de se deparar com um outro negócio utilizando o design que você desenvolveu, ocasionando prejuízos, um medo comum entre muitos empresários.
É possível manter essa diferenciação e exclusividade, bem como impedir que um terceiro se aproveite da sua criação, hoje iremos analisar como a proteção funciona e como pode ser aplicada aos negócios.
A proteção autoral, possibilita direitos sobre a sua criação, permite um leque variado para que você a explore comercialmente e lucre, mas é importante conhecer esses direitos, para os fazer valer.
Fique comigo até o final desse artigo, meu objetivo é que você compreenda como transformar o seu negócio.
Como proteger o meu negócio, através da propriedade intelectual?
A propriedade intelectual se refere a criações de cunho intelectual, artístico e científico, que são as criações como livros, filmes, um projeto arquitetônico, design de produtos como uma jóia, software, entre outros.
Essas criações, possuem a chamada proteção autoral, que são direitos previstos em lei para o criador, a saber Lei de Direitos Autorais - Lei 9.610/98.
É importante conhecer quem possui direitos sobre a criação, para preservar e exercer tais direitos, o que permite inclusive negociá-los e obter ganhos. Para isso, sugiro o artigo Direitos Autorais: Contratos de licença e meios de proteção para sua obra em que explico como negociar tais direitos e os pontos aos quais você precisa estar atento
Agora que você já sabe que existem direitos para o criador, vamos entender como o registro de desenho industrial pode ser benéfico.
O que é o registro de desenho industrial e como utilizar para proteção ?
O registro de desenho industrial é um mecanismo de proteção para os direitos do criador e proteção das empresas.
Imagine o seguinte cenário: Cláudia é uma estilista e possui em seu ateliê uma coleção baseada em uma estampa de tecido que criou.
Por meio dessa estampa, Cláudia criou peças de vestuário, como vestidos, blazer, casacos, bolsa e lenço.
É um sucesso, por ser algo bem exclusivo e novo de tudo o que estava no mercado.
Porém, Cláudia recebe a reclamação de um cliente insatisfeito, que reclama de ter comprado a peça em sua loja, pelo triplo do valor, do que é vendido na loja AC.
Ac, é uma loja de departamentos que utilizou a estampa de Claudia para comercializar casacos, sem qualquer comunicação a Claudia.
O que fazer nesse cenário?
É possível que Claudia impeça tal prática, o registro é um mecanismo de prova que Claudia é a criadora, detém os direitos e também a forma de comercializar sua estampa de forma exclusiva, com um direito que lhe foi garantido ao efetuar o registro de desenho industrial.
Veja, o desenho industrial é a forma de um produto ou objeto autoral ser protegido, seu criador ao proceder com o registro obtém a garantia de uso exclusivo, podendo impedir o uso não autorizado.
No caso do exemplo, Claudia pode impedir essa comercialização dos produtos e não só isso, pode buscar uma reparação pela violação de seus direitos e prejuízos que possa sofrer.
Observe os exemplos abaixo, de empresas que utilizam do desenho industrial para trazer diferenciação na venda de seus produtos, inovando no mercado e se distinguindo dos demais.
Coleçao burbery, em que a estampa é protegida:
Vista Alegre, efetua o registro das estampas de sua louça:
Chery, registro de veículo:
Bolsa Chanel:
Cadeira registrada, código de registro:
Em nosso exemplo de estampas, vimos que estilistas podem se valer da proteção a sua criação para realmente obter exclusividade, mas tal proteção não é exclusiva do ramo da moda, podemos utilizar do desenho industrial em diferentes produtos como:
Veículos, louça, bule, móveis, bolsas, joias, torneiras, brinquedos, entre outros inúmeros produtos.
Por meio do desenho, é garantido a exclusividade no uso, para sua utilização em produção industrial, os protegendo contra cópias, podendo impedir essas ações e até mesmo buscar indenização pelos prejuízos.
O que é preciso para registrar um desenho industrial?
Se você tem uma criação, que deseja proteger, é importante identificarmos se a criação pode ou não ser registrada.
Para o registro de desenho industrial, a criação deve atender aos seguintes requisitos:
- Ser original: a invenção deve ser nova e desconhecida do público;
- Aplicação industrial: que possa ser produzida em larga escala, em qualquer ramo de indústria;
- Ter característica inventiva; a aplicação não deve ser óbvia;
Por isso, é necessário realizar uma análise para verificar se a criação é realmente nova, se a mesma se diferencia, justamente para se alcançar a proteção desejada.
O registro de desenho industrial, é realizado no INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial - órgão regulamentador em nosso país, sendo necessário atender aos parâmetros para obtenção do registro e proteção.
A proteção de desenho industrial, é diferente do registro de marca, ela possui duração de 10 anos e é prorrogável por mais 3 (três) períodos sucessivos de 5 (cinco) anos, até atingir o prazo máximo de 25 (vinte e cinco) anos contados da data do depósito.
O registro de desenho industrial, não se confunde com a proteção de marcas ou patentes.
Quem pode obter o registro de desenho industrial e a exclusividade?
O registro pode ser obtido por pessoas físicas e também jurídicas, também é possível que os herdeiros efetuem o registro e façam uso dos benefícios.
Vale lembrar, que é possível ceder parte desses direitos para outra pessoa ou empresa, porém é necessário ter o contrato que regula essa venda, conforme é mencionado no artigo citado no início deste texto.
Quais os benefícios de efetuar o registro de desenho industrial para os negócios?
Conforme visto ao longo do artigo, existem benefícios para os que desejam fazer valer seus direitos:
- Proteção para sua criação, podendo usar de forma exclusiva;
- Impedir que pessoas não autorizadas utilizem, inclusive buscar indenização;
- Fechar parcerias e collabs, em que um terceiro autorizado utiliza sua criação e ambos lucre com isso, fomentando novos negócios e fortalecendo a percepção de valor do negócio e até da marca;
- Valoriza o seu negócio e seu valor de mercado, caso o deseje vender um dia, pois registros são ativos imateriais que o negócio possui.
Existem cuidados que devem ser tomados, para a realização do registro, pois trata-se de um procedimento administrativo, que deve respeitar às disposições do INPI e legislação brasileira.
Um advogado especializado em propriedade intelectual, é o profissional que irá efetuar a análise, registrar e o orientar na aplicação para negócios, bem como fechamento de novos contratos.
Aspectos Jurídicos:
Como você pode ver, existem grandes benefícios ao se buscar o registro de desenho industrial, não apenas econômicos, mas é por meio de se valer dos meios de proteção que você protege seu negócio de cópias, réplicas e também se protege de acusações falsas de que é o causador do dano e não vítima.
A proteção para o negócio não deve ser negligenciada, a inovação deve ser estimulada e é benéfica para o mercado como um todo e permite também para os donos do negócio saídas como venda desse ativo e até mesmo determinar o que será feito em caso de fim da empresa ou saída de um sócio, consulte um advogado especializado para o orientar nos cuidados.
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