proteção para seus clientes, o que impacta significativamente em suas vendas e você empresário e empreendedor que utiliza marketplace para as vendas do seu ecommerce deve estar atento.
Em busca de um melhor ambiente de vendas e proteção aos clientes, para se evitar concorrência desleal, venda de produtos falsificados, proteção à propriedade intelectual e fraude, plataformas como o Mercado Livre e Amazon que detém grande operação do mercado brasileiro, estabeleceram como regra para as lojas que utilizam o marketplace: a obrigatoriedade de Registro de Marca para se tornar uma loja oficial.
A medida busca garantir uma segurança para os clientes da plataforma e maior celeridade para tratativas das lojas e ecommerce que usam o marketplace Mercado Livre e Amazon.
O que é o registro de marca?
O Registro de Marca é um título que garante o direito de utilizar a marca ou símbolo que diferencia o seu negócio dos demais, de forma exclusiva em todo país.
O Registro de Marca é realizado no INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial, órgão responsável pelo registro no país, é a única forma de você se tornar dono do nome para seu produto ou serviço.
O registro de marca, vai proporcionar benefícios ao titular da marca, como:
- Direito de uso exclusivo em todo país, por 10 (dez) anos e pode ser prorrogado;
- Possibilidade de licenciar a marca para terceiros, autorizados, cobrando royalties pelo uso;
- A marca pode ser vendida;
- Requisito para ser franquia;
- Requisito para ser loja oficial do Mercado Livre;
- A marca é um ativo de valor da empresa, entra na precificação de venda do negócio.
Esses, são alguns dos benefícios de ser dono de uma marca. É importante mencionar que o nome que consta na razão social da empresa ou fantasia, no seu CNPJ, não lhe concede qualquer segurança nesse sentido e não garante o direito à marca.
A utilização de uma marca de terceiros, sem autorização, é ato criminoso, podendo ser proibido de a utilizar e dever de indenizar.
Vale destacar, que a empresa que utiliza uma marca protegida, pode estar agindo em concorrência desleal, buscando desviar a clientela da empresa titular da marca, o que é crime pela lei brasileira, sujeito a prisão e dever de indenizar.
Infelizmente, muitas pessoas erram por não saber dos riscos de não realizar o registro, podendo inclusive usar uma marca que já está protegida ou nome muito parecido e descobrir através de uma notificação extrajudicial o proibindo de usar a marca, falei desse tema aqui.
Por isso, é importante analisar qual a situação da sua marca, busque entender se ela foi registrada por terceiros e não deixe de a proteger, é a segurança que sua empresa precisa. Quem não registra pode não só perder a marca, mas ser proibido de a utilizar e com isso, ter de criar uma nova marca, arcando com altos custos para redefinir sua presença no mercado e isso impacta na fidelização dos clientes.
Exigência de registro de marca por marketplace
A exigência de necessidade de registrar a marca pelos marketplace, é uma de muitas exigências para proporcionar uma maior segurança aos consumidores, os quais não serão confundidos ou enganados em atos de concorrência desleal.
O objetivo é proporcionar um ambiente mais seguro para as vendas online de ecommerce no marketplace, um passo necessário para um maior profissionalismo no ambiente digital.
Essa medida, é uma de várias exigências das plataformas e também oferece vantagens aos lojistas e ecommerce, em razão de maior qualidade no atendimento e proteção para atuação nas plataformas e espaço maior no ambiente
Para se tornar uma loja oficial no mercado livre e demais marketplaces, é necessário efetuar o registro de marca no INPI, mas atenção o processo de registro leva em torno de 12 há 15 meses, o prazo pode ser maior se o seu processo de pedido for realizado de forma errada e infelizmente muitas pessoas realizam o pedido de forma errada, levando ao indeferimento (negativa) do pedido pelo INPI.
Imagine, dar entrada no seu processo de registro de marca e ele ser negado por não ter ocorrido uma análise básica que vai dizer se o nome desejado viola a lei, ou ainda, se confunde com marcas já protegidas, o que inviabiliza a concessão da marca.
Portanto, busque um advogado especializado para que o mesmo possa analisar a marca que você deseja, sua logomarca e o mesmo possa construir a melhor estratégia de proteção a marca, em razão de nem toda marca ser passível de registro. Para entender mais sobre como funciona o registro de marca e os formatos possíveis, acesse aqui .
A sua atuação através dessas plataformas, demanda cuidados na relação com os clientes, seguir as regras da plataforma para que sua atividade comercial possa ocorrer, mas é importante estar atento aos mecanismos que vão lhe proporcionar maior segurança.
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